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advogada Fiolomena duarte

Filomena Duarte - Advogada em Albufeira


O escritório "Filomena Duarte" 
privilegia o relacionamento pessoal com os seus Clientes e um patrocínio que não se esgota na mera prestação de serviços técnico-jurídicos abrangendo a consideração dos interesses de cada cliente nos seus vários aspectos, numa perspectiva de aconselhamento global.

Nesta linha de actuação, cada caso é tomado na sua individualidade e tratado através da procura e criação das soluções que, em concreto, se mostrem as mais adequadas às suas especificidades próprias, com capacidade para o envolvimento em prestações multidisciplinares.

Os factores de afirmação e diferenciação no mercado que procura são a qualidade técnica dos serviços que presta; a criatividade das suas soluções; a disponibilidade permanente para os seus Clientes; o envolvimento pessoal nos casos que patrocina; a capacidade para assistir os Clientes numa perspectiva multidisciplinar, estratégica e global.

Prestamos serviços jurídicos nas áreas do direito civil, direito comercial, direito criminal, e direito laboral a empresas e particulares. Auxiliamos a sua empresa na redacção de contratos, processos disciplinares e despedimentos colectivos. Proporcionamos aconselhamento ou defesa em questões de contencioso laboral.

Na área do direito civil podemos ajudá-lo em casos de acidentes de viação, divórcios e regulação do poder paternal. Questões de arrendamento de imóveis ou despejos também podem ser acompanhadas e assessoradas pela nossa equipa. Conte com a experiência de profissionais que podem ajudar na sua causa.

 

  

 

 Contacte-nos e coloque as suas questões.                                                                                 

Descrição Direito Penal

Direito Penal é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os Delitos cominando Penas com a finalidade de preservar a sociedade.

Tradicionalmente, entende-se que o Direito Penal visa proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "património"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade.

Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Esta forma de encarar as funções do direito penal vem da velha tradição liberal, muito bem explicitada pelo penalista espanhol Dorado Montero. Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de Polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de Direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas.

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Descrição Direito Civil-Comercial

direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições.

Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado.

 

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